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TERMOS E CONDIÇÕES DO PROGRAMA DE AFILIADOS – SANTINHOZ

1. OBJETO

O presente Termo regula a participação no Programa de Afiliados da Santinhoz, estabelecendo as condições para divulgação de produtos e geração de comissões por vendas realizadas por meio de links exclusivos de afiliados.

Ao se cadastrar no programa, o afiliado declara estar de acordo com todas as condições aqui previstas.

2. CONDIÇÕES GERAIS

2.1. O afiliado compromete-se a promover os produtos de forma ética, transparente e em conformidade com a legislação vigente, especialmente o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90) e o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/14).

2.2. A Santinhoz poderá, a qualquer tempo, revisar, auditar ou solicitar informações sobre as estratégias utilizadas pelo afiliado.

3. PRÁTICAS EXPRESSAMENTE PROIBIDAS

Fica expressamente proibido ao afiliado:

3.1. Manipulação de rastreamento

  • Utilizar técnicas de cookie stuffing (inserção de cookies sem ação consciente do usuário);
  • Forçar redirecionamentos automáticos para geração de cookies;
  • Utilizar iframes ocultos, pop-ups invisíveis ou scripts automatizados.

3.2. Tráfego inválido ou artificial

  • Gerar cliques ou acessos por meio de:
    • Bots, scripts ou automações;
    • Redes de tráfego incentivado ou não qualificado;
    • Sistemas de troca de visitas;
    • VPNs ou proxies com objetivo de simulação de usuários.

3.3. Simulação de origem de tráfego

  • Falsificar ou mascarar referrer (origem do acesso);
  • Simular tráfego proveniente de mecanismos de busca, como Google, sem que haja divulgação real;
  • Inserir parâmetros falsos ou enganosos em URLs (ex: simulação de campanhas pagas inexistentes).

3.4. Autoindicação e fraude de comissão

  • Realizar compras utilizando o próprio link de afiliado;
  • Induzir terceiros a realizar compras com promessa de benefício indevido;
  • Interferir indevidamente na atribuição de comissões de outros afiliados.

3.5. Práticas enganosas ou abusivas

  • Divulgação de forma enganosa, fraudulenta ou que induza o consumidor ao erro;
  • Uso de spam, incluindo e-mails não solicitados ou mensagens em massa sem consentimento;
  • Qualquer prática que viole normas legais ou regulatórias.

4. AUDITORIA E COMPROVAÇÃO

4.1. A Santinhoz poderá, a qualquer momento, solicitar ao afiliado:

  • Comprovação das fontes de tráfego;
  • Links de divulgação;
  • Prints ou evidências das campanhas realizadas;
  • Detalhamento das estratégias utilizadas.

4.2. O não fornecimento das informações solicitadas poderá resultar em suspensão ou exclusão do programa.

5. SUSPENSÃO E CANCELAMENTO

5.1. A Santinhoz poderá, a seu exclusivo critério, suspender ou cancelar a conta do afiliado em caso de:

  • Indícios de irregularidades;
  • Descumprimento deste Termo;
  • Práticas incompatíveis com a boa-fé e integridade do programa.

5.2. A suspensão poderá ocorrer sem aviso prévio, para resguardar o programa e demais participantes.

6. CANCELAMENTO DE COMISSÕES

6.1. Comissões provenientes de atividades consideradas irregulares poderão ser:

  • Canceladas;
  • Retidas;
  • Ou não pagas.

6.2. A Santinhoz reserva-se o direito de revisar retroativamente transações suspeitas.

7. RESPONSABILIDADE

7.1. O afiliado é integralmente responsável pelas estratégias utilizadas na divulgação.

7.2. A utilização de práticas ilícitas poderá ensejar:

  • Exclusão do programa;
  • Cancelamento de valores;
  • Adoção de medidas judiciais cabíveis.

8. DISPOSIÇÕES FINAIS

8.1. Este Termo poderá ser atualizado a qualquer momento, sendo responsabilidade do afiliado manter-se atualizado.

8.2. Fica eleito o foro da comarca da sede da empresa para dirimir quaisquer controvérsias.